Aposentados que continuam trabalhando, ainda precisam contribuir com o INSS?
Esta é uma das principais dúvidas de quem se aposentou por idade ou por tempo de contribuição, mas continua trabalhando. A resposta para essa dúvida é sim.
Independente do motivo pelo qual o aposentado continua trabalhando, seja para complementar renda ou outros. A legislação prevê que a contribuição será obrigatória e sem isenções para todos que exercem atividade remunerada. Isso vale para quem faz regime CLT, trabalhadores autônomos e avulsos, sendo assim, ninguém pode decidir não contribuir com o INSS.
Para o aposentado que retorna ao trabalho ou mesmo continua exercendo atividade após se aposentar, o recolhimento ao INSS lhe dará direito apenas a dois benefícios previdenciários, sendo eles: salário-família e reabilitação profissional. Portanto, este aposentado, mesmo que contribuindo mensalmente, não terá mais direito a auxílio-doença e auxílio-acidente, por exemplo.
Este tempo de contribuição também não poderá ser utilizado para a finalidade de revisão da aposentadoria atual defasada ou para utilização na tabela progressiva para benefício mais vantajoso, partindo da premissa que depois de algum tempo, este aposentado terá mais idade e mais tempo de contribuição, consequentemente, aumentando o cálculo para tempo de contribuição na regra 86/96 (vigente em 2019), o que faria com que ele pudesse ter aumento no valor do benefício ou até mesmo o valor integral da aposentadoria, a chamada “desaposentação”.
Tudo isso foi motivo de muita discussão em tribunais, porém, em 2016, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente, por considerar apenas o que se refere a lei vigente, que o aposentado que trabalha e contribui ao INSS de forma obrigatória, só terá direito ao salário-família e readaptação profissional, como mencionamos anteriormente.
Há ainda dúvidas sobre a possibilidade de resgate do dinheiro contribuído ou utilização deste valor para outras finalidades, como investimentos ou aplicações, por exemplo, entretanto, como a Previdência Social não se utiliza da forma de poupança e sim de financiamento, este valor será investido em âmbito geral da Previdência e será utilizada para financiamento de benefícios atuais.
É importante ressaltar que, aposentados só irão continuar contribuindo se exercerem atividade remunerada, e que aqueles que contribuíram de forma facultativa, não poderão mais contribuir desta forma, sendo proibido pela Previdência Social.
Como podemos ajudar?
Nós da Veritas Prev somos especialistas em consultoria previdenciária. Oferecemos atendimento personalizado a todos os aposentados (as) e pensionistas do INSS, ou mesmo para aqueles idosos que ainda precisam solicitar sua aposentadoria.
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