O que é auxílio doença?

A Previdência Social é estruturada em nosso país com o objetivo de assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção em razão da ocorrência de alguns eventos.

Nesse ponto, o auxílio doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS em razão de uma incapacidade temporária para o trabalho do beneficiário, em decorrência de alguma doença ou acidente.

Alerta-se que para a fruição do benefício previdenciário é preciso o cumprimento dos requisitos previstos em lei. Calma, vamos explicar de modo sistematizados os tais requisitos legais para a concessão do auxílio doença.

Quais são os requisitos para a concessão do auxílio doença?

Para a concessão do auxílio doença são exigidos os seguintes requisitos:

• Cumprimento de carência de 12 contribuições mensais. No entanto, é possível a isenção da carência para as doenças elencadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, a saber:
  • tuberculose ativa;
  • hanseníase;
  • alienação mental;
  • neoplasia maligna;
  • cegueira;
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • cardiopatia grave;
  • doença de Parkinson;
  • espondiloartrose
  • anquilosante;
  • nefropatia grave;
  • estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • síndrome da deficiência imunológica adquirida – Aids;
  • contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
  • e hepatopatia grave.
• Ser segurado da Previdência Social. Na hipótese de perda da qualidade de segurado da Previdência Social é exigido o cumprimento de metade do prazo de carência (12 meses), contados na nova filiação ao regime do INSS;
• Comprovação da incapacidade temporária para o trabalho do beneficiário, em decorrência de alguma doença ou acidente, por meio de Perícia Médica do INSS;
• Afastamento do trabalho por mais de 15 dias consecutivos, em razão de alguma doença ou acidente.

Agora que você já sabe os requisitos para a concessão do auxílio doença, deve estar-se perguntando:

Como solicitar o auxílio doença?

O benefício previdenciário deve ser solicitado diretamente ao INSS por meio do Portal Meu INSS, na opção Agende sua Perícia.

Outra opção é por meio do Telefone 135 ou pelo Aplicativo Meu INSS, disponível no Google Play e App Store.

Perícia Médica

Na data agendada o segurado deve comparecer na Perícia Médica do INSS. Por oportuno, em alguns casos é possível a perícia médica domiciliar ou hospitalar.

Ademais, é possível solicitar a remarcação da Perícia Médica do INSS, uma única vez, até três dias antes da data agendada, pelos canais de atendimento acima citados.

Alerta-se que caso o segurado não compareça a Perícia Médica do INSS não será possível requerer o benefício pelos próximos 30 dias.

Qual o valor do benefício previdenciário do auxílio doença?

Nos termos do art. 61 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, o valor do benefício previdenciário do auxílio doença corresponderá a 91% do salário-de-benefício, o qual equivale a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondente a 80% oitenta por cento do período contributivo.

A partir de qual data é devido o auxílio doença?

O benefício previdenciário do auxílio doença é devido a partir do 16º dia do afastamento da atividade por motivo da doença incapacitante. Recorda-se que até o 15º dia do afastamento da atividade a responsabilidade pelo pagamento da remuneração é da empresa que o segurado trabalha.

O auxílio doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.

É possível prorrogar o benefício?

Sim, é possível prorrogar o benefício previdenciário do auxílio doença, nos casos em que o prazo se mostrou insuficiente para a recuperação do segurado.

No entanto, a prorrogação deve ser solicitada pelos canais de atendimento acima citados nos últimos 15 dias do auxílio doença.

É possível recorrer administrativamente do indeferimento do benefício ou da sua prorrogação?

Em muitos casos, a Perícia Médica do INSS entende que não está caracterizada a incapacidade temporária para o trabalho do beneficiário, mesmo que esteja latente a presença de alguma doença ou sequela de algum acidente.

Nesses casos, é plenamente possível recorrer administrativamente, por meio de recurso administrativo junto à Junta de Recursos.

No entanto, o recurso deve ser protocolado no prazo de 30 dias da ciência da decisão do INSS. O mesmo se aplica ao indeferimento da prorrogação do benefício previdenciário do auxílio doença.

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