BPC LOAS: entenda tudo e descubra se você pode solicitar o benefício do INSS
Diferente do que muitos acreditam, o BPC LOAS não é uma aposentadoria. Então, continue a leitura e entenda tudo sobre este benefício assistencial.
BPC LOAS significa Benefício de Prestação Continuada e está previsto na Lei Orgânica Social.
É um benefício assistencial que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga ao cidadão em determinadas condições.
O benefício vida garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuem meios econômicos de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
BPC LOAS pode ser dividido em Benefício Assistencial ao Idoso e Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.
Independente de quem receba o benefício, o valor será sempre o mesmo: um salário mínimo nacional.
Atualmente, o salário mínimo nacional vigente está estabelecido em R$1320,00.
O último aumento do salário mínimo aconteceu em maio deste ano, com reajuste estabelecido a partir de maio de 2023, conforme valor atual.
Quem tem direito ao benefício?
Para que se tenha direito ao BPC LOAS, o cidadão precisa ter idade igual ou superior a 65 anos ou ser portador de deficiência (seja lá qual for a faixa etária do paciente).
Com relação às pessoas que possuem alguma comorbidade, é importante atestar que essa doença o impeça de realizar suas atividades do cotidiano.
Conforme informações estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para se ter acesso ao BPC LOAS, o cidadão deverá possuir renda por pessoa do grupo familiar maior ou igual a ¼ do salário mínimo.
Vale destacar que todas as pessoas que solicitarem o benefício por deficiência, serão submetidas a avaliação social e médica pelo próprio INSS.
BPC LOAS não é uma aposentadoria
Para que se tenha direito a esse benefício, não é necessário que o cidadão tenha contribuído para o INSS.
Diferente dos outros benefícios de ordem previdenciária, o BPC LOAS não paga ao cidadão o 13º salário e não deixa pensão por morte.
Portanto, o BPC LOAS não é uma aposentadoria.
Requisitos para solicitar o BPC LOAS
Todo brasileiro, nato ou naturalizado, tem direito a solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS), bem como os portugueses, mediante comprovação de residência no Brasil.
Além disso, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, e os que podem solicitar esse benefício são: pessoas que possuem deficiência, independente da idade; pessoas idosas com 65 anos ou mais.
A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é um dos requisitos obrigatórios para que o BPC LOAS seja concedido ao cidadão que possui o direito.
Para solicitar, é imprescindível que o cadastro seja realizado antes de realizar a requisição do benefício nos canais de atendimento do INSS.
Além disso, é importante lembrar que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) também é requisito essencial para a concessão do BPC LOAS; não só do requerente, mas de todos os membros da família.
Precisa de ajuda?
Vale ressaltar que o benefício não é vitalício e precisa ser atualizado a cada 2 anos. Isso é o que determina a Lei Orgânica de Assistência Social para identificar se o cidadão ainda está enquadrado nas regras socioeconômicas do programa.
Além disso, uma das situações que promove a descontinuidade do benefício é a falta de atualização dos dados cadastrais no CadÚnico.
E aí, ficou com alguma dúvida sobre o benefício? Nós somos especialistas em consultoria previdenciária e estamos aqui para encontrar a melhor solução para o seu caso! Entre em contato conosco agora mesmo ou deixa o seu comentário.
